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Política de Privacidade

Este documento estabelece as Políticas de Privacidade e de utilização de Cookies (doravante “Política”) da BABYLIBERDADE - COMERCIO DE VESTUARIO LDA, uma sociedade constituída de acordo com as leis de Portugal, com o número único de pessoa coletiva 509565891, sede na Av. Da Liberdade, nº 144 a 156, R/C, Loja C, 1250-146 Lisboa, sociedades suas sucessoras ou cessionárias autorizadas (doravante “BABY LIBERDADE”) e que se aplicam quando alguém (“Utilizador”) transmite à BABY LIBERDADE dados pessoais de indivíduos identificados ou identificáveis (“Dados”) incluindo quando carrega Dados seus em quaisquer Formulários disponíveis a partir do sítio www.babyliberdade.com  (doravante “Website”).

Na medida em que o Utilizador seja um indivíduo ou atue em representação de uma organização esta Política aplica-se aos Dados carregados ou divulgados à BABY LIBERDADE e podem incluir o nome, o endereço de correio eletrónico indicados no Formulário de Contacto e a associação destes às solicitações de informação veiculadas para a BABY LIBERDADE.

No caso de o Utilizador ter quaisquer reservas, dúvidas ou objeções a esta Política, o Utilizador deve suspender de imediato o acesso e utilização do Website, saindo do mesmo e abstendo-se de prosseguir com o seu uso e/ou de transmitir quaisquer Dados para a BABY LIBERDADE, incluindo através da submissão de Formulários que contenham – no todo ou em parte - Dados.

A BABY LIBERDADE reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento e sem pré-aviso. Qualquer alteração periódica desta Política integrar-se-á automaticamente nesta versão com data e efeitos a partir da data da sua publicação no Website. A utilização continuada do Website implica que o Utilizador está ciente desta Política, que a leu, compreendeu e que a aceita na versão que em cada momento esteja em vigor.

Versão revista atualizada e em vigor desde 21 de Maio de 2018.


Que Dados são recolhidos e como?

O Utilizador pode visitar o Website de forma anónima a todo o momento sendo certo que o Website ainda assim, usa Cookies. PARA SABER MAIS SOBRE A POLÍTICA DE COOKIES DA BABY LIBERDADE CLIQUE AQUI

Todos os produtos e serviços fornecidos/prestados pela BABY LIBERDADE destinam-se a uso doméstico ou uso profissional, consoante as propriedades e características anunciadas dos bens e serviços em causa.

O processo de registo do Utilizador é processado automaticamente e validado offline pela equipa administrativa de suporte da BABY LIBERDADE, designadamente para faturação, envio de comunicações selecionadas pelo Utilizador ou inserção do Utilizador numa base de dados de clientes, consoante os casos.

Para mais informações sobre os termos e condições de venda de bens e ou serviços online a partir deste Website por favor consulte aqui.

A BABY LIBERDADE APENAS COLIGE DADOS QUE SEJAM VOLUNTARIAMENTE SUBMETIDOS PELO UTILIZADOR E QUE ESTE AUTORIZE A RECOLHER E TRATAR NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE ACORDO COM A PRESENTE POLÍTICA.

O UTILIZADOR É LIVRE DE NÃO CONSENTIR EM ATOS DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PELA BABY LIBERDADE OU POR QUALQUER OUTRA ENTIDADE E PODE RETIRAR A QUALQUER MOMENTO UM CONSENTIMENTO QUE TENHA PRESTADO ANTERIORMENTE, A SEU JUSTO E ÚNICO CRITÉRIO.

A recusa na prestação do consentimento ou a retirada de um consentimento anteriormente prestado apenas impedem que a BABY LIBERDADE complete o registo do Utilizador ou o mantenha validamente registado no Website. No caso de um Utilizador anteriormente registado, determinará a sua retirada da lista de Utilizadores, impedindo-o de futuramente subscrever um serviço ou adquirir produtos à BABY LIBERDADE com recurso ao Website. O acesso ao Website para mera visualização não sofre qualquer impacto e a aquisição e bens ou serviços mantem-se disponível pelos canais alternativos, designadamente a loja física, situada na Av. Da Liberdade, 144 a 156, R/C, Loja C, 1250-146, Lisboa.

A BABY LIBERDADE também pode tratar dados de pessoas coletivas, os quais podem não se mostrar abrangidos por todas as disposições aqui previstas para Dados (“Dados Empresariais”).

O Cliente institucional confere à BABY LIBERDADE uma licença pré-paga, não exclusiva, sub-licenciável, perpétua, ilimitada para que a BABY LIBERDADE possa recolher e tratar os Dados Empresariais do Cliente institucional para os fins comerciais perseguidos legitimamente pela DELTA Q, incluindo os que concernem à atividade e ao feedback de clientes, ações promocionais e de marketing da BABY LIBERDADE ou de parceiros.

O que são e como funcionam os cookies? Política de Cookies

Os cookies são aplicativos alfanuméricos que a BABY LIBERDADE pode transitoriamente transmitir para o disco rígido do computador do Utilizador ou do visitante do Website por forma a permitir que os sistemas da BABY LIBERDADE Q reconheçam o browser de quem está a interagir em cada momento com o Website e possam permitir que a BABY LIBERDADE saiba quando é que o Website está a ser visitado e por quantas pessoas, permitindo-lhe também melhorar a experiência de utilização (“Cookies”). Os Cookies permitem rastrear os movimentos no Website, ajudam na navegação, ajudam a recuperar o histórico de navegação, opções anteriormente selecionadas de temas, preferências e outras funcionalidades customizáveis (se/na medida do disponível).

O Website usa os seguintes Cookies:

  • Essenciais
    • Google Tag Manager® sistema de gestão de tags que permite atualizar rápida e facilmente tags e snippets de código no website ou aplicações para dispositivos móveis.
  • Analítica
    • Google Analytics® (i.e, _ga, _gid) ferramenta analítica do fabricante Google® e que interpreta o nível de utilização e de fidelização da BABY LIBERDADE com o Website e as suas funcionalidades.
  • Publicidade
    • Google AdWords® programa de publicidade online da Google através do qual se podem apresentar anúncios nas suas plataformas.
    • Facebook Custom Audience® criação de campanhas para um público composto pelos clientes presentes no Facebook e Instagram.
  • Social Media
    • Facebook Connect® aplicativo de login único que permite que os utilizadores interajam em outros sites por meio de sua conta do Facebook.

NENHUMA INFORMAÇÃO PESSOAL É RECOLHIDA, ARMAZENADA OU PROCESSADA COM RECURSO A COOKIES.

A BABY LIBERDADE recomenda que o Utilizador mantenha o uso de Cookies ativo porque os Cookies permitem que o Utilizador tire um maior partido das funcionalidades do Website. Todavia, caso o Utilizador não aceite Cookies, o Utilizador deverá configurar o equipamento para ser avisado sempre que um Cooky seja depositado no disco e/ou para que o possa desativar no menú de navegação (v.g. Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer).
O Utilizador pode optar por recusar, apagar ou aceitar Cookies através de uma seleção apropriada de funções nos menus de “opções” e de “preferências” do navegador. O Utilizador deve percorrer o menu de “Ajuda” do navegador por forma a entender de forma adequada as preferências disponíveis, configurando os Cookies de acordo com a sua escolha.

A recusa de Cookies ou a sua remoção apenas poderão causar uma alteração no funcionamento do Website ou impedir que algumas funcionalidades possam continuar disponíveis.

Com a utilização do Website, o Utilizador consente no processamento dos Dados pela Google® nos termos e para os fins acima descritos.

No caso de pretender desativar o rastreamento de históricos de navegação na internet por favor desative o Google Analytics em  http://www.google.com. Contudo, tome em atenção que a desativação pode implicar um impacto negativo considerável na utilização das funcionalidades do Website e que todas ou algumas delas podem ficar totalmente indisponíveis.

Alguns dos parceiros de negócio da BABY LIBERDADE podem também usar Cookies a partir/através do Website sem que a BABY LIBERDADE tenha a possibilidade de por qualquer forma evitar ou controlar essa atividade E/OU conhecer ou controlar as suas políticas de privacidade (caso existam).

Por forma a melhor compreender o que são Cookies, saber mais sobre os Cookies instalados e como podem ser geridos e/ou apagados pelo BABY LIBERDADE por favor visite www.allaboutcookies.org.


Informação Anónima e anonimizada. Como funciona?

A BABY LIBERDADE poderá partilhar informação demográfica agregada de forma genérica e anonimizada completamente descorrelacionada com Dados de visitantes, utilizadores do Website para os fins acima identificados.

A informação não pessoal pode incluir o nome do browser, o nome do equipamento, o tipo de computador ou informação técnica sobre o utilizador, meios de ligação à internet tais como o Sistema Operativo ou o Provedor de Serviço de Internet utilizado ou outro tipo de informação técnica anonimizada.

Sempre que a BABY LIBERDADE partilha informação deste tipo, fá-lo sempre numa base de dados separada por forma a garantir que a informação se mantém anonimizada e não pode ser revertida por forma a tornar acessíveis quaisquer Dados.


Para que fins é que a
BABY LIBERDADE trata os meus Dados?

A BABY LIBERDADE pode recolher e processar Dados para os seguintes fins:

ü  Técnicos ou de Melhoria Técnica – Para permitir que a BABY LIBERDADE, os seus parceiros e subcontratados possam operar e manter o Website e para a prestação de apoio técnico à BABY LIBERDADE, melhorando assim a experiência de utilização do Website por parte do Utilizador;

ü  Marketing e Comerciais – Para alertar o Utilizador sobre produtos, serviços, novos lançamentos, melhorias, boletins científicos, técnicos, notícias da atualidade, ofertas especiais que possam ser do interesse do Utilizador e que este tenha consentido;

ü  Usabilidade – Para ajudar o Utilizador a encontrar os serviços ou produtos que melhor se adaptam e respondem às suas necessidades a partir da memória de navegação e de interação recolhida com recurso a Cookies, sem acesso a Dados;

ü  Tornar o Website mais relevante e fácil de navegar e ajudar a resolver problemas de navegação;

ü  Newsletters e Informação geral – Enviar correio eletrónico periódico para Utilizadores registados e/ou newsletters ou correios comerciais não solicitados da BABY LIBERDADE (se/na medida do disponível), se o Utilizador nisso tiver consentido.

No caso de o Utilizador pretender deixar de receber correio, informações, chamadas de atenção, notícias da BABY LIBERDADE, pode

  1. Visitar as Preferências no seu Perfil de Utilizador e seguir as instruções aí contidas para correio não desejado. NOTE contudo, que sendo um Utilizador registado, poderá continuar a receber os e-mails de Sistema (v.g. os referentes a palavras-passe) e todos os avisos legais (v.g. atualizações, novas versões de políticas ou de termos e condições);
  2. Contactar o Responsável pelo Tratamento, através do telefone: +351 21 343 21 42 ou do email: info@babyliberdade.com


Como é que a
BABY LIBERDADE protege os meus Dados?

A BABY LIBERDADE trata os Dados de acordo com a presente Política e com a legislação Europeia em vigor sobre proteção de dados pessoais, conforme revista e atualizada em cada momento.

A BABY LIBERDADE adotou medidas organizativas, técnicas e procedimentais adequadas à proteção de Dados contra perda acidental, adulteração, divulgação ou acesso não autorizados ou destruição acidental e/ou ilícita.

Não é suposto e nem razoavelmente expectável que ocorra divulgação e/ou qualquer carregamento de dados sensíveis do Utilizador no Website ou através dele. Todavia se por qualquer motivo tal vier a acontecer, a BABY LIBERDADE usará canais dedicados em que os dados fluem encriptados e protegidos por forma a minimizar as possibilidades de uma violação acidental de dados.

SEM PREJUÍZO DO QUE ANTECEDE, POR FAVOR TOME EM DEVIDA CONSIDERAÇAO QUE A BABY LIBERDADE NÃO PODE NATURALMENTE ASSEGURAR UMA SEGURANÇA INTEGRADA TOTAL DE TODA A INTERNET E QUE A UTILIZAÇÃO DA INTERNET EM GERAL E DO WEBSITE EM PARTICULAR PODE EXPÔ-LO/A E AOS SEUS DADOS AOS RISCOS DE ROUBO, FRAUDE OU AÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIROS QUE ESTÃO COMPLETAMENTE FORA DO CONTROLE DA BABY LIBERDADE. QUALQUER DESSES ATOS PODE CAUSAR-LHE SÉRIO E IRREPARÁVEL PREJUÍZO PODENDO ATÉ SER PRATICADO DE UMA FORMA QUE NÃO SEJA IMEDIATAMENTE PERCETÍVEL, RASTREÁVEL OU FACILMENTE CONTROLÁVEL POR SI, O QUE PODERÁ ALASTRAR O ESPETRO DO PREJUÍZO QUE LHE PODE SER POTENCIALMENTE CAUSADO.

A BABY LIBERDADE ADVERTE PARA UM USO RESPONSÁVEL DA INTERNET, DO WEBSITE E PARA UMA REFLEXÃO PODERADA NA PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS E PARA A DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE FORMA GENERALIZADA OU SEM CRITÉRIO NA INTERNET. 


A quem é que a
BABY LIBERDADE pode revelar os meus Dados?

A BABY LIBERDADE não se dedica ao negócio de venda ou de exploração comercial de Dados ou de dados sobre Dados resultante de uma eventual atividade de perfilagem; pelo que, a divulgação de Dados a terceiros está muito limitada e apenas ocorrerá em estrita conformidade com a Lei e os termos seguintes:

ü  A BABY LIBERDADE pode partilhar Dados no Universo das sociedades participadas ou agrupadas à BABY LIBERDADE para os fins próprios da sua atividade e para a prestação integrada de bens ou serviços que o Utilizador contrate com a BABY LIBERDADE.

ü  A BABY LIBERDADE pode partilhar Dados com parceiros e outras empresas no âmbito das relações de parceria estabelecidas no leque das suas atividades.

ü  dados de Administrador para efeitos de garantia de segurança do Website e/ou de prevenção ativa de fraudes e ataques;

ü  na operação de storage de dados tendo garantido contratualmente junto dos terceiros prestadores, o cumprimento de termos e condições compatíveis com a presente Política.

ü  No que se refere à operação do Website a BABY LIBERDADE Q pode recorrer a terceiros para o suporte a certas atividades de administração e de atualização. Qualquer partilha de Dados com tais terceiros LIMITAR-SE-Á AO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO para os fins de eventual prestação cabal do serviço por parte do terceiro em causa, nas atividades de suporte e de manutenção do Website.

Toda e qualquer revelação de Dados (se alguma) será SEMPRE em estrita conformidade com os consentimentos prestados pelos Utilizadores (sempre que aplicável), os demais fundamentos de legitimidade previstos na Lei e em conformidade e no âmbito desta Política e do sistema de gestão de privacidade da BABY LIBERDADE.

A BABY LIBERDADE não revelará Dados ou informação confidencial dos Utilizadores cidadãos da União Europeia para fora do território da União Europeia ou para entidades fora do controle da BABY LIBERDADE, exceto (1) se o Utilizador o solicitar, consentir ou atuar de forma a determinar a BABY LIBERDADE doutra forma, que inclui por exemplo a atividade comercial online com recurso ao Website; ou (2) se tal for exigido por Lei; ou (3) imposto por uma ordem ou determinação judicial ou de uma autoridade oficial ou pública com jurisdição sobre a BABY LIBERDADE fora da União Europeia.

Salvo na medida em que o contrário seja imposto por Lei, no caso de quaisquer autoridades contactarem a BABY LIBERDADE determinando-a a revelar os Dados ou Informação Confidencial de um Cliente Institucional titular de Dados Empresariais (1) a BABY LIBERDADE dará imediatamente conta da existência de tal determinação/ordem aos visados; (2) procurará que as autoridades demandantes ou ordenantes contactem diretamente o visado e para tal efeito comunicar-lhes-á os dados básicos de contacto de que disponha; (3) a BABY LIBERDADE envidará os esforços razoáveis para não entregar informação excessiva ou que não tenha sido exigida; (4) a BABY LIBERDADE tentará – na medida do que lhe for legitimamente permitido sem custos associados - evitar que quaisquer entidades mandantes/ordenantes tenham acesso direto aos Dados alojados em sistema, ou às chaves-privadas usadas para que o Utilizador possa aceder à sua área reservada no Website. 

A BABY LIBERDADE procurará não revelar os dados de Administrador de Sistema a entidades fora do controle da BABY LIBERDADE salvo por determinação legal ou judicial.


Onde é que a
BABY LIBERDADE trata os meus Dados?

Salvo na medida em que o contrário decorra dos outros parágrafos desta Política, os Dados são tratados apenas dentro do espaço da União Europeia. Os nossos sistemas estão alojados na Bsolus e na F3M (Programa SAGE).

A BABY LIBERDADE cumpre a legislação Europeia sobre proteção de dados pessoais no que respeita à recolha, tratamento, processamento, armazenagem e manutenção de dados de cidadãos da União Europeia ou de cidadãos cujos dados sejam processados no espaço da União Europeia.


Quem é a Entidade Responsável pelo  Tratamento?

A BABY LIBERDADE é a Entidade Responsável pelo Tratamento e as entidades Bsolus e F3M são suas Sub-Contratantes para as operações de armazenagem em ambiente cloud. Não existem outras entidades terceiras encarregues do tratamento de Dados recolhidos e tratados a partir do Website.

No caso de o Utilizador pretender exercer algum dos seus direitos deve contactar a BABY LIBERDADE por escrito para:

BABYLIBERDADE - COMERCIO DE VESTUARIO LDA.

Morada: Av. Da Liberdade, 144 a 156, R/C Loja C, 1250-146 Lisboa

Mail: info@babyliberdade.com

Ou por mensagem de correio eletrónico enviada com recurso ao formulário de contacto, disponibilizado em www.babyliberdade.com


Quais os meus direitos?

O Utilizador tem o direito de acesso, retificação e/ou eliminação (total ou parcial) dos seus Dados, o direito a ser informado sobre as atividades de tratamento, o direito de oposição ou de limitação a operações de tratamento, o direito à portabilidade (em determinados casos) e os demais que decorram da legislação em vigor.

O Utilizador tem ainda o direito de dirigir qualquer queixa ou reclamação diretamente à entidade supervisora das matérias de proteção de dados em Portugal, que é a Comissão Nacional de Dados e de, a seu pedido ao Responsável pelo Tratamento, obter os contactos de tal entidade.

A BABY LIBERDADE dará resposta aos pedidos que lhe sejam dirigidos nos termos e de acordo com o definido por Lei e de acordo com esta Política.

                                                                                          

Por quanto tempo guardam os meus Dados?

A BABY LIBERDADE conserva os Dados de Utilizadores pelo mais longo dos prazos seguintes:

  1. por todo o prazo em que perdurar o registo do Utilizador online;
  2. por todo o prazo necessário para o cumprimento pela BABY LIBERDADE de uma obrigação contratual/ pré-contratual com o Utilizador, cumprimento pela BABY LIBERDADE de uma obrigação legal, prossecução pela BABY LIBERDADE de um legítimo interesse razoavelmente atendível;
  3. por todo o prazo em que se mantenha o consentimento do titular para uma finalidade específica, nos casos em que tal constitua o fundamento de legitimidade para o tratamento.


Como são eliminados os meus Dados?

Os Dados são eliminados com recurso a procedimentos de eliminação segura que estão descritos nos nossos manuais de procedimentos internos.

Os Dados em ambiente digital podem ser anonimizados sempre que a sua remoção ou eliminação dos nossos sistemas não seja compaginável com a qualidade integral da base de dados em que eles se integram; designadamente, sempre que a sua eliminação ou remoção possa determinar risco considerável de violação dos demais dados com eles alojados na mesma base de dados e que se devam manter ativos (risco de integridade ou qualidade de dados sistémica da base de dados).

Os Dados em suporte físico serão eliminados por processos de destruição irreversível.


Que Leis e Foro se aplicam?

Os Dados são tratados apenas de acordo com o disposto nesta Política, com o disposto na Lei em vigor. Não serão aplicáveis quaisquer outras leis aos Dados.

Quaisquer disputas serão submetidas e resolvidas com recurso exclusivo ao foro dos tribunais Portugueses, cuja competência territorial e material será determinada com recurso às leis (de processo) em vigor.

Versão revista e em vigor desde 21 de Maio de 2018



 
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